Unindo e articulando forças dos municípios sedes de usinas e alagados

O Prefeito de Abdon Batista e Presidente da AMUSUH, Lucimar Antonio Salmória, presidiu nessa terça-feira (22) importante reunião de trabalho da Associação com objetivo de potencializar a tramitação no Senado Federal de matérias de grande relevância para os municípios sedes de usina e alagados.

A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) reuniu prefeitos em Brasília para pavimentar o caminho para a aprovação do PLC 315/2009. A proposta aumenta de 45% para 65% a fatia da CFURH (Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos). O projeto está em análise final no Senado e já conta com parecer favorável do relator.

Para o presidente da AMUSUH e prefeito de Abdon Batista (SC), Lucimar Salmória, o PLC 315/2009 corrigirá uma distorção constitucional e diminuirá os prejuízos das prefeituras. “Precisamos adequar a CFRUH à CFEM (Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Minerais) como prevê a Constituição. Ao aumentar para 65% os critérios de distribuição da CFURH estaremos amenizando os prejuízos causados com a lei 12.783/2013 que provocou a redução também da TAR ”, afirmou Salmória.