Prefeitura e SEBRAE reafirmam Termo de Cooperação

Foi assinado nesta Terça Feira, dia 29 de Julho, a renovação do Termo de Cooperação entre a Prefeitura Municipal de Abdon Batista e o SEBRAE de Santa Catarina, objetivando a continuidade das ações de implementação da Lei Geral N° 123/2006 das Micro e Pequenas Empresas e do fortalecimento da Rede de Agentes de Desenvolvimento no Estado de Santa Catarina e no Município.

O objetivo dessas ações do SEBRAE é acompanhar as melhorias propiciadas pela implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas nos Municípios Catarinenses, melhorando os indicadores do uso do poder de compras (participação das micro e pequenas empresas em licitações públicas) e a formação dos agentes de desenvolvimento; ampliando a implementação e institucionalização da Lei Geral das MPEs no município, visando a melhoria do ambiente de geração de negócios, emprego e renda no Município.

O Consultor do SEBRAE, Ricardo Luiz Klein, em visita ao município, se encontrou com o Prefeito Municipal, Lucimar Antônio Salmória, a quem oficializou a assinatura do Termo de Cooperação entre o SEBRAE e a Prefeitura.

Na oportunidade, foi levantado no setor de tributos da Prefeitura: o número de Micro Empreendedores Individuais, formalizados no município, desde o ano de 2009, com a aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Até o mês de Julho, foram formalizados no município, desde o ano de 2009: 44 Micro Empreendedores Individuais (MEI).