Compensação Financeira das usinas para os municípios em pauta

A AMUSUH (Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados) realizou na última sexta-feira dia 02 de junho, o fórum regional Energia & Sustentabilidade em Campos Novos, Santa Catarina. Dezenas de prefeitos, secretários e gestores municipais participaram das palestras e debateram os desafios e estratégias de desenvolvimento social e econômico para os municípios geradores de energia ou alagados pelas barragens. O encontro reuniu especialistas que expuseram as realidades e as dificuldades burocráticas e econômicas para alavancar a economia dos municípios catarinenses e gaúchos.

Para o presidente da AMUSUH e prefeito de Abdon Batista (SC), Lucimar Salmória, o Fórum aproxima a Associação dos municípios. “Estamos empenhados em levar os trabalhos da Associação ao maior número de municípios. Essa terceira reunião regional, depois de Cascavel e de Uberlândia, é uma importante ferramenta para aproximar a Associação dos municípios e assim aprimorarmos os trabalhos da representação política da entidade. São diversas alternativas de renda e de desenvolvimento do setor energético que os municípios precisam conhecer”, afirmou Salmória.

Em palestra sobre os projetos de lei que estão em análise no Congresso, a secretária-executiva da AMUSUH, Terezinha Sperandio, garantiu o empenho da Associação na representação dos 727 municípios em Brasília. “A nossa grande prioridade agora é a aprovação no Senado do projeto que vai aumentar de 45% para 65% a fatia da CFURH (Compensação Financeira Pelo Uso de Recursos Hídricos) destinada aos municípios. A AMUSUH está reunindo as forças políticas dos prefeitos em prol dessa proposta que vai aumentar em muitos os repasses para as prefeituras. Em alguns casos, o incremento é de mais de 25% nas receitas. Precisamos nos mobilizar nesta pauta tão importante”, declarou Terezinha.

Na opinião do presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas e Alagados, deputado federal Valdir Collato, a união municipalista é primordial para o avanço das demandas. “O nosso trabalho é abrir portas para esses municípios e seus direitos. Além das matérias em análise no Congresso, a Frente também trabalha para fomentar novas formas de renda como a produção de pescados em tanques-rede e o turismo nos lagos. Outra importante iniciativa é a revisão dos planos ambientais para que as empresas estejam em dia com a suas obrigações junto ao município”, explicou Collato.

Neste sentido, o biólogo e consultor Ambiental, Ivan França, detalhou em sua palestra os trâmites e caminhos menos tortuosos para a revisão dos Planos Ambientais que pode gerar dividendos para as prefeituras. “Os documentos relativos à construção da usina são públicos. Esse é o primeiro passo para a análise da história da implantação dos empreendimento e das condicionantes. A partir disso, fazemos um amplo levantamento do que estava previsto e do que foi efetivamente feito na região. Em diversos casos, conseguimos indenizações que garantiram milhões para os municípios”, disse França.

Concluindo a série de palestras, a diretora interina do departamento de Gestão de Programas de Desenvolvimento Regional (DPR) do ministério da Integração Nacional (MI), Aline Fagundes, expôs as vantagens da articulação entre os municípios para o fomento de iniciativas de desenvolvimento econômico. “Os Arranjos Produtivos Locais (APLs) deram origem às Rotas temáticas que potencializam as qualidades de cada região. Estamos começando a trabalhar a Rota do Peixe com a expansão do uso dos tanques-rede. Os prefeitos precisam trabalhar juntos para desenvolverem projetos de qualidade e que que agrupem os municípios vizinhos. Associar-se é a primeira etapa”, afirmou Aline.

Este terceiro Fórum Regional Energia & Sustentabilidade consolida ainda mais o trabalho da AMUSUH na representação dos municípios que geram mais de 60% da energia elétrica do país. Com o patrocínio da Itaipu Binacional, essas reuniões também contam com o apoio das administrações regionais que não poupam esforços na mobilização e efetivação destes encontros municipalistas que tanto têm capacitado os gestores e suas equipes.