Ponto Facultativo dia 28/10/2013 – Dia do Servidor Público

 

DECRETO Nº  091/2013 de 25 de outubro de 2013

 

Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município e dá Outras Providencias.

 

 

Lucimar Antonio Salmoria, Prefeito Municipal de Abdon Batista,   Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e;

 

Considerando o Dia Nacional dedicado ao Servidor Público;

Com amparo no art. 57, inciso VII da Lei Orgânica.

 

 

                                   D E C R E T A:

 

 

                                   Art. 1º– Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas do município no dia 28 de outubro de 2013, data dedicada aos servidores públicos.

 

 

 

                                   Art. 2º – Excetuam-se do previsto no art. 1º, os estabelecimentos de Ensino do município.

 

 

                                  

                                   Art. 3º – A Unidade de Saúde do Município manterá Plantão para atendimento de eventual demanda.

 

 

                                   Art. 4º – Este decreto entra em vigor da data de sua publicação.

 

 

Prefeitura Municipal de Abdon Batista, em 25 de outubro de 2013.

 

 

 

 

 

Lucimar Antonio Salmoria

Prefeito Municipal