Livia Vasconcelos Magaldi
Solicitação baseada na Lei n.º 12.527 – Lei de Acesso à Informação, de 18/11/2011.
Prezados Srs.(as), boa tarde.
Em atenção ao projeto para concessão da implantação, operação e manutenção do sistema de Geração de Energia Renovável para atender as demandas energéticas próprias do município,
Considerando a Lei n.º 1.354, de 13/03/2026, que autoriza a concessão de serviços públicos de geração de energia renovável; e
Considerando que a última publicação identificada no projeto se refere à Lei supra vimos, por meio deste, solicitar as seguintes informações e documentos:
- Após a veiculação da supramencionada Lei foi iniciado processo para a concessão da Geração de Energia Renovável (Abdon Batista)? Caso afirmativo, solicitamos o envio dos documentos do processo.
- Em qual fase o projeto encontra-se atualmente?
- Caso ainda não tenha sido iniciado o processo, há intenção em realizar a concessão da Geração de Energia Renovável (Abdon Batista)?
Agradecemos antecipadamente a atenção.
Cordialmente,
Livia Magaldi
Radar PPP