Abertura de Empresas

Abertura de Empresa no município.


É importante saber
Exige pagamento de taxas
Avisos
Recolhimento do lixo.

Custos
Nome Valor
Não existe custos R$ 0

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Texto

Órgão / Entidade responsável
  • Secretaria de Educação -

Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos