Campanha Sem repasse justo, não dá!

A Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM) convoca as prefeituras e as associações em defesa de melhor receita para os municípios. O Fundo de Participação dos Municípios é a maneira como a União repassa verbas para os municípios brasileiros, cujo percentual, dentre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes estimado anualmente pelo IBGE.

Vamos juntos, neste dia 30 de agosto – dia D, nos mobilizarmos com o objetivo de chamar a atenção do Governo Federal, do Congresso Nacional e de toda a sociedade para a grave crise financeira vivida pelas prefeituras. Estudos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) afirmam que 51% dos municípios brasileiros estão no vermelho.

Pelo adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM);
Pelo pagamento integral das emendas parlamentares federais;
Não haverá paralização dos serviços aos munícipes.