DECRETO Nº 005/2016 de 28 de Janeiro 2016

 

 

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

  LUCIMAR ANTÔNIO SALMÓRIA, Prefeito Municipal de Abdon Batista, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 57 Inciso V da Lei Orgânica Municipal.

 

Considerando que em âmbito estadual (Decreto 559 de 18/01/2016) e nacional (Portaria 630 MPOG de 31/12/2015)  haverá Ponto Facultativo em período integral da segunda-feira 08/02/2016 e terça-feira 09/02/2016 alusivos as Festividades carnavalescas; e  quarta-feira 10/02/2016, até as 12:00 hs, alusivo as tradicionais celebrações religiosas da benção de cinzas;

 

Considerando que a paralização não impõe prejuízos ao erário público e não afetará a manutenção dos serviços considerados essenciais;

 

 

                                   DECRETA:

 

 

Art. 1º – Fica decretado PONTO FACULTATIVO, nos dias 08/02/2016 (segunda-feira), período integral 09/02/2016 (terça-feira)  período integral e 10/02/2016 (quarta-feira), somente até as 12:00hs para os servidores públicos municipais.

 

Art. 2º – Ficam os secretários municipais incumbidos da elaboração de escalas para que os serviços essenciais não sofram paralisação.

 

Art. 3º – À Secretaria Municipal de Administração e Finanças e Departamento de Recursos Humanos, para dar ciência do presente Decreto, através de cópia, a todos os Secretários Municipais, para adoção das providências contidas no artigo anterior.

 

 Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Abdon Batista, em 28 de Janeiro de 2016.

 

 

 

LUCIMAR ANTÔNIO SALMÓRIA

Prefeito Municipal 

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