Administração Municipal realiza reunião para regularização de loteamentos

A Administração Municipal de Abdon Batista, realizou na tarde dessa quarta-feira (05/05), importante reunião com proprietários de condomínios e loteamentos do município, para orientar e informar sobre a regularização dos terrenos e imóveis, na área urbana, interior do município e próximos às margens dos lagos.

Algumas irregularidades já foram constatas em construções de imóveis residenciais às margens dos lagos das Usinas, e os responsáveis pelas obras podem sofrer penalidades caso a legislação ambiental não seja cumprida de acordo com as exigências.

Nesse sentido o prefeito Dile falou sobre a importância de uma lei municipal que possibilite a regularização desses loteamentos e condomínios, que irá auxiliar e orientar em futuras construções. “O município de Abdon Batista, está sendo pioneiro na criação de uma lei municipal que de acordo com a legislação ambiental irá auxiliar regularização desses imóveis. Nosso objetivo é facilitar na hora da execução das construções e assim evitar possíveis transtornos para quem deseja investir em nosso município”, observa Dile.

Entre outras situações que tiveram pauta, estão relacionadas a Comunidade de Santo Antônio, que hoje é considerada área de expansão urbana, por isso qualquer tipo de construção deverá ser comunicado a prefeitura para execução da obra, além todos os interessados na implantação de condomínios e loteamentos realizar consulta prévia junto aos órgãos fiscalizadores da prefeitura. Já as áreas consolidadas estão previstas de acordo com a Lei Nº 13.465/2017. 

O encontro realizado no Centro Multiuso Santin Palavro Junior, também contou com a presença do assessor jurídico Wanderley Corona, a assessora de planejamento Rafaely Coelho, o engenheiro ambiental, Rodrigo Silva e Engenheiro Agrônomo, Fábio Corrêa, da Amplasc e vereadores.