DECRETO Nº 104/2013

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LUCIMAR ANTONIO SALMÓRIA, Prefeito Municipal de Abdon Batista, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições , e;

Considerando os Festejos Natalinos e Ano Novo, com amparo no artigo 68, inciso I – “N”  da Lei Orgânica.

                            DECRETA:

                            Art. 1º – Fica Decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições Públicas do município nos dias: 23, 24, 26, 27, 30 e 31 de dezembro de 2013, e dias 02 e 03 de janeiro de 2014.

                            Art. 2º – Nas áreas da Saúde e Obras, para as atividades essenciais, será mantido plantão com escala dos servidores.

                            Art. 3º        – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                            Prefeitura Municipal, em 12 de dezembro de 2013.

LUCIMAR ANTONIO SALMÓRIA

Prefeito Municipal