Lei Ordinária 2082/2010
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2010
Data da Publicação: 11/03/2010
EMENTA
- AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 2.082/2010
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
CELSO NATALINO TAUBE, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, Faço saber a Todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores votou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Guarujá do Sul, com o reforço do seguinte item orçamentário:
08 – SECRETARIA DA SAÚDE E BEM ESTAR:
01 – Fundo Municipal de Assistência Social:
ATIVIDADE: 0801.08.241.0006.2.049
3.3.90.30-080- Material de Consumo…………………………………………………….R$ 10.000,00
Soma…….R$ 10.000,00
Art. 2º Art. 2º Para dar cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o art. 1º, fica Reduzido do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul, os seguintes itens orçamentários:
04 – SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER:
01 – Depto de Ensino Fundamental:
ATIVIDADE: 0401.12.361.0014.2.012
3.3.50.41-080- Contribuições……………………………………………………………………………..R$ 2.000,00
04 – SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER:
02 – Depto de Cultura e Lazer:
ATIVIDADE: 0402.27.812.0032.2.018
3.3.50.41-080- Contribuições……………………………………………………………………………..R$ 8.000,00
Soma…….R$ 10.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul, em 03 de novembro de 2010.
Celso Natalino Taube
Prefeito Municipal
– Certifico que a presente Lei foi publicada e registrada nesta Secretaria em data supra.
José Viro Waschburger
Secretário Administração e Fazenda